Em Campina Grande, o vereador Pastor Luciano Breno apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a instituição de indenização por trabalho excepcional destinado aos agentes da Guarda Civil Municipal (GCMCG).
A proposta tem como objetivo reconhecer e compensar financeiramente os profissionais que atuarem em situações extraordinárias, como jornadas ampliadas, operações especiais, eventos de grande porte e demandas emergenciais que extrapolem as atribuições regulares da função.
De acordo com o parlamentar, a medida busca valorizar o trabalho da corporação, que desempenha papel fundamental na segurança pública do município. Ele destaca que, muitas vezes, os agentes são acionados em condições adversas e em horários diferenciados, exigindo dedicação além da rotina habitual.
O projeto também estabelece critérios para a concessão da indenização, garantindo transparência e controle na aplicação dos recursos públicos. A intenção é assegurar que o benefício seja direcionado de forma justa aos profissionais que efetivamente participarem de ações excepcionais.
Caso seja aprovado, o projeto poderá fortalecer a atuação da Guarda Civil Municipal, incentivando maior engajamento dos agentes e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população de Campina Grande.