Prefeito sanciona LDO de Campina Grande, mas oposição se prepara para tentar anular votação

Vereadores alegam falta de quórum e irregularidades na sessão que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027; caso pode parar na Justiça.

Foto: Codecom/CG

A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 pelo prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), publicada na edição desta segunda-feira (6) do Semanário Oficial de Campina Grande, abriu um novo capítulo da disputa política entre governo e oposição na Câmara Municipal. Apesar de a matéria já ter sido sancionada pelo Executivo, a sessão que aprovou o projeto ainda é alvo de contestação e poderá ser questionada judicialmente.

A polêmica teve origem na sessão realizada no último dia 30 de junho. Parlamentares da oposição alegam que a condução dos trabalhos desrespeitou dispositivos do Regimento Interno da Casa, principalmente em relação à suspensão da sessão, que durou mais de duas horas — acima do limite regimental de 30 minutos.

Após a retomada dos trabalhos, os vereadores oposicionistas deixaram o plenário e anunciaram que iriam solicitar a anulação da sessão e de todos os atos nela praticados. O principal argumento da bancada é que a votação da LDO teria ocorrido sem o quórum mínimo necessário para aprovação da matéria, situação que, segundo os parlamentares, consta registrada na ata oficial da reunião.

Como a sessão do dia 30 foi a última antes do recesso parlamentar, o pedido de anulação deverá ser analisado apenas após a retomada das atividades legislativas, prevista para o dia 20 de julho.

Caso a Mesa Diretora rejeite o recurso, a oposição afirma que recorrerá ao Poder Judiciário para tentar invalidar a sessão. O episódio amplia o embate entre governistas e oposicionistas e pode levar a uma disputa jurídica sobre a validade da votação de uma das principais peças do planejamento orçamentário do município para 2027.

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