O vereador Pimentel Filho (PSB), apresentou um requerimento na manhã desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Campina Grande, solicitando ao Governo da Paraíba a viabilização da gratuidade da taxa para o primeiro casamento civil no estado.
O pedido é direcionado ao governador Lucas Ribeiro, aos deputados estaduais por meio do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
“O casamento civil é um ato de grande relevância jurídica e social, cabendo ao Estado promover mecanismos que facilitem o acesso da população à formalização das uniões. O custo atual, em torno de R$ 600, é incompatível com a realidade de grande parte dos paraibanos. O valor se mostra elevado diante das desigualdades sociais, o que acaba dificultando a constituição legal da família para muitas pessoas”, argumenta.
O vereador também defende que a gratuidade no primeiro casamento representa uma medida de justiça social, inclusão e cidadania, garantindo que questões financeiras não sejam um obstáculo para oficializar a união.
O requerimento foi apresentado na sessão desta quinta e pede ainda que as autoridades citadas sejam formalmente comunicadas da solicitação.