Moraes nega pedido de Bolsonaro para receber Valdemar e senadores envolvidos em articulação pela presidência do Senado

Ministro do STF entendeu que os encontros poderiam permitir articulações políticas durante o cumprimento da pena

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos de autorização para que Jair Bolsonaro (PL) recebesse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

Na decisão, Moraes considerou que os encontros teriam finalidade político-partidária, especialmente por envolverem discussões sobre a escolha de um candidato à presidência do Senado Federal. Para o ministro, as reuniões poderiam permitir a participação de Bolsonaro em negociações e decisões políticas, mesmo com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal definitiva.

Moraes ressaltou que a suspensão não se limita ao direito de votar ou disputar eleições, mas também impede o envolvimento em atividades de organização e articulação partidária. O magistrado afirmou ainda que o cumprimento da pena em prisão domiciliar, concedido por razões humanitárias, não autoriza a utilização da residência como espaço para reuniões políticas.

Disputa pelo comando do Senado

Os pedidos de visita foram apresentados em meio às movimentações para a eleição da presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027. Rogério Marinho teve sua pré-candidatura confirmada pelo PL, enquanto Tereza Cristina também manifesta interesse em disputar o comando da Casa.

Os dois senadores buscam construir uma candidatura do campo da oposição, mas ainda negociam uma possível definição conjunta. O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também trabalha para permanecer no cargo.

Na avaliação de Moraes, permitir os encontros daria a Bolsonaro a possibilidade de participar diretamente das articulações sobre a sucessão no Senado, o que configuraria exercício de atividade político-partidária durante o cumprimento da condenação.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar. Com a decisão desta segunda-feira, os três pedidos de visita foram negados.

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