A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam, e do vice-prefeito José Cláudio da Silva, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida pelo juiz Anderley Ferreira Marques, da 73ª Zona Eleitoral de Alhandra, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Segundo a sentença, a gestão municipal promoveu um aumento considerado “desproporcional e estratégico” nos gastos com programas assistenciais durante o período pré-eleitoral.
De acordo com os autos, as despesas com auxílios financeiros e benefícios sociais saltaram de cerca de R$ 147 mil em 2021 para mais de R$ 1,1 milhão em 2024, ano da eleição. Os valores também ultrapassaram os investimentos realizados durante o período da pandemia da Covid-19.
A sentença também aponta a criação de novos programas assistenciais em janeiro de 2024, já dentro do calendário eleitoral, além da ausência de critérios transparentes para a distribuição dos benefícios à população. Para o magistrado, houve utilização da máquina pública para influenciar o resultado do pleito.
Além da cassação dos diplomas, a Justiça declarou Adelma Cristovam e José Cláudio inelegíveis por oito anos e aplicou multa de R$ 50 mil aos dois gestores.
Na decisão, o juiz ainda determinou que, após eventual confirmação da sentença pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sejam adotadas as providências para realização de novas eleições no município do litoral sul paraibano. A decisão, porém, ainda cabe recurso.