O juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, determinou nesta quarta-feira (2) o bloqueio imediato, em todo o território nacional, das plataformas apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A decisão também alcança as marcas GanheiBet, antiga Flabet, e Bet da Sorte.
A determinação foi tomada em processo que discute a proteção de crianças e adolescentes contra o acesso a plataformas de apostas virtuais. A ação foi movida pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramin, pela associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos e pelo padre Julio Renato Lancellotti.
Segundo a decisão, a Pixbet já havia sido obrigada, em julho, a suspender suas plataformas no país ou comprovar a implantação de mecanismos tecnológicos capazes de impedir o acesso de menores de idade.
Entre as exigências estavam verificação biométrica e facial com prova de vida, cruzamento com bases oficiais e bloqueio automático de CPFs de menores.
O prazo de 48 horas terminou em 17 de julho. Como a empresa não teria suspendido as atividades nem comprovado o cumprimento das exigências, a multa diária de R$ 100 mil passou a incidir a partir de 18 de julho. Até 2 de setembro, foram contabilizados 47 dias de descumprimento, totalizando R$ 4,7 milhões.