O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), novas medidas para restringir o funcionamento das apostas online no Brasil. A proposta prevê a proibição de cassinos virtuais, incluindo plataformas conhecidas por jogos como o “tigrinho”, além de mudanças nas regras para as casas de apostas esportivas, as chamadas bets.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante uma cerimônia realizada em São Paulo. Para implementar as novas regras, o governo pretende editar uma Medida Provisória (MP) e encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) com medidas mais rígidas para combater o mercado ilegal de apostas.
Segundo Durigan, a partir de 6 de outubro não haverá mais sites de apostas esportivas em funcionamento no país, nem patrocínios de empresas do setor. A mudança faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo governo para alterar as regras atualmente aplicadas ao mercado de apostas online.
A proposta também prevê o reforço da fiscalização sobre plataformas consideradas ilegais e o endurecimento das regras para o setor. As medidas ainda dependerão dos instrumentos legais anunciados pelo governo e, no caso do projeto de lei, da tramitação no Congresso Nacional.