A Justiça Federal de Brasília determinou que a empreiteira OAS Empreendimentos receba mais de R$ 2,42 milhões arrecadados com o leilão do tríplex localizado no Guarujá, em São Paulo, que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato.
A decisão foi assinada na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado considerou que o imóvel estava formalmente registrado em nome da OAS e que não existem mais motivos jurídicos para manter bloqueado o dinheiro obtido com a venda.
O apartamento foi leiloado em 2018 por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, o valor depositado em conta judicial chegou a aproximadamente R$ 2,42 milhões. A quantia deverá ser restituída à empreiteira.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à devolução dos recursos, reconhecendo a propriedade formal da empresa e a ausência de justificativa para a manutenção do bloqueio.
Entenda o caso
O tríplex 164-A, localizado no Condomínio Solaris, no Guarujá, foi apontado pela Lava Jato como suposta vantagem indevida recebida por Lula em decorrência de sua atuação como presidente da República. O caso serviu de base para uma das condenações que levaram o petista à prisão por 580 dias.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba, ao reconhecer a incompetência daquela vara para julgar os processos e a parcialidade do então juiz Sergio Moro no caso. Em janeiro de 2022, a ação penal foi arquivada após o reconhecimento da prescrição.
A decisão atual trata da propriedade formal do imóvel e da destinação do dinheiro arrecadado com o leilão. Ela não representa um novo julgamento das acusações de corrupção, mas determina que os valores sejam devolvidos à empresa que constava como proprietária no registro imobiliário.
A decisão também diferencia o tríplex de outro apartamento no mesmo condomínio, referente a pagamentos feitos por Marisa Letícia, ex-primeira-dama, à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Os valores relacionados a essa outra unidade já haviam sido objeto de uma decisão de restituição ao espólio de Marisa.