A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, que inclui na lista de crimes hediondos os casos de maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte dos animais. A proposta foi aprovada com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), e agora será encaminhada ao Senado Federal.
Pelo texto aprovado, o crime será considerado hediondo quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte, assumir o risco de que isso aconteça ou quando o resultado decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. A classificação como crime hediondo acrescenta consequências jurídicas mais rigorosas, como a impossibilidade de pagamento de fiança e de concessão de anistia, graça ou indulto, além de regras mais rígidas para a progressão de regime.
Atualmente, a legislação brasileira já prevê punições específicas para maus-tratos contra cães e gatos. A Lei 14.064/2020 estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Quando há morte do animal, a pena pode ser aumentada.
A mudança proposta pelo projeto não significa que a medida já esteja em vigor. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e seguir as demais etapas do processo legislativo.