A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), o projeto encaminhado pelo prefeito Bruno Cunha Lima que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários do município em até 300 meses. A proposta recebeu apoio de vereadores da base governista e também de parte da oposição, após dias de debates e questionamentos sobre os impactos da medida.
O principal ponto de discussão envolve uma ação judicial que tramita desde 2007 e trata de supostos repasses abaixo do previsto ao IPSEM entre os anos de 1994 e 2004. O valor inicial da cobrança gira em torno de R$ 60 milhões, mas, com juros e correções, a dívida pode chegar a aproximadamente R$ 600 milhões caso a Justiça reconheça o débito. Apesar disso, a Prefeitura afirma que atualmente não possui débitos previdenciários ativos a serem parcelados, alegando que o projeto atende às exigências da Emenda Constitucional 136/2025, que determina a adequação das legislações municipais até agosto de 2026.
A votação também teve forte repercussão política dentro da Câmara. O líder da oposição, Pimentel Filho, liberou a bancada para votar individualmente, enquanto vereadores da oposição cobraram mais transparência da gestão municipal sobre a situação financeira do instituto previdenciário. Mesmo diante das críticas, a aprovação foi considerada uma vitória política para Bruno Cunha Lima em meio às discussões sobre servidores públicos, arrecadação municipal e cenário administrativo da cidade.
Votaram contra o projeto:
- Jô Oliveira (PCdoB)
- Olímpio Oliveira (Podemos)
- Waléria Assunção (PSB)
- Aninha Cardoso (Republicanos)
- Wellington Cobra (PSB)
- Kallynã Dias (PL)