Waleria Assunção comemora aprovação de projeto que restringe benefícios a condenados por maus-tratos contra cães e gatos

Vereadora classificou a aprovação como uma vitória histórica para a causa anima

Foto: Ascom

A vereadora Waleria Assunção comemorou, na manhã desta terça-feira (17), a aprovação de um projeto de lei que prevê restrições à concessão de benefícios penais para pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte dos animais.

Durante entrevista à imprensa, a parlamentar classificou a aprovação como uma vitória histórica para a causa animal e destacou que a medida representa uma resposta ao crescimento da mobilização da sociedade contra a violência e a crueldade praticadas contra os animais.

Waleria também mencionou a Lei Sansão, que aumentou a pena para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Para ela, as mudanças na legislação demonstram um avanço na proteção animal e refletem a cobrança da população por punições mais rigorosas.

A vereadora ressaltou, ainda, a dificuldade de aprovar propostas relacionadas à causa animal no Congresso Nacional e avaliou que a aprovação do novo projeto representa o reconhecimento da necessidade de ampliar a proteção jurídica aos animais.

Apesar da aprovação, Waleria lembrou que a proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Ela também defendeu que o Poder Judiciário aplique a legislação de forma efetiva, caso o texto se torne lei.

A parlamentar afirmou que continuará acompanhando a tramitação da matéria e destacou a importância de impedir que pessoas condenadas por crimes graves contra animais tenham acesso aos benefícios que o projeto pretende restringir.

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