OAB Campina Grande lança cartilha para orientar vítimas de racismo e profissionais responsáveis pelo registro de denúncias

Iniciativa busca garantir um atendimento humanizado às vítimas de crimes raciais,

Foto: Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Campina Grande, por meio da Comissão de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial, realizará, no dia 19 de novembro de 2026, às 18h, o lançamento da Cartilha de Atendimento para Crimes Raciais. O evento acontecerá no auditório da OAB Campina Grande, localizado na Rua Vigário Calixto, nº 945, bairro Catolé.

A iniciativa, que integra as atividades alusivas ao Dia da Consciência Negra, nasceu de uma construção conjunta entre a Comissão e a diretoria da OAB Campina Grande, diante da preocupação com as dificuldades enfrentadas por vítimas de racismo ao procurar os órgãos de segurança pública para formalizar denúncias.

A publicação tem uma dupla finalidade: orientar as vítimas sobre seus direitos e os procedimentos necessários para registrar um boletim de ocorrência, além de oferecer diretrizes práticas aos servidores e profissionais responsáveis pelo atendimento e pela lavratura desses registros.

Para quem denuncia, a cartilha reúne informações sobre a importância da preservação de provas, como mensagens, vídeos e testemunhas, a necessidade de conferir o conteúdo do boletim de ocorrência e o direito de ser atendido com respeito, sem constrangimentos ou julgamentos.

Já para os profissionais responsáveis pelo atendimento, o material apresenta recomendações para uma escuta acolhedora e o registro fiel dos fatos, destacando que eventuais dúvidas sobre a tipificação jurídica não devem impedir a formalização da ocorrência, cabendo à autoridade competente realizar o enquadramento adequado.

Um dos principais objetivos da iniciativa é combater a revitimização institucional, que ocorre quando pessoas que já sofreram violência racial enfrentam novos constrangimentos, descrédito ou tratamento discriminatório justamente nos espaços em que procuram proteção e justiça.

A cartilha aborda a legislação brasileira de enfrentamento ao racismo, especialmente a Lei nº 7.716/1989 e as alterações promovidas pela Lei nº 14.532/2023, que passou a tipificar a injúria racial como crime de racismo.

Mais do que um material informativo, a publicação pretende contribuir para a construção de práticas institucionais antirracistas, fortalecendo o acesso à justiça e reafirmando que o enfrentamento ao racismo exige não apenas leis, mas instituições preparadas para acolher, reconhecer e combater a discriminação racial.

“Escutar com respeito é o primeiro passo para fazer justiça.”

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