A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como o fim da “taxa das blusinhas”. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta altera as regras de tributação das compras internacionais e mantém a possibilidade de redução da alíquota para remessas de até US$ 3 mil. Atualmente, compras de até US$ 50 estão sujeitas a uma cobrança de 20% de Imposto de Importação.
Apesar da isenção do imposto federal, o consumidor continuará sujeito ao ICMS, tributo estadual cuja alíquota varia conforme o estado.
O texto também estabelece mecanismos de fiscalização das plataformas de comércio eletrônico, com medidas para combater práticas como subfaturamento e fracionamento artificial de encomendas. A proposta prevê ainda avaliações periódicas dos impactos da medida sobre emprego, renda, preços, indústria, comércio e arrecadação.
A MP precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 8 de setembro para não perder a validade. Caso seja aprovada pelos senadores, a mudança poderá se tornar definitiva.