O advogado e professor Olímpio Rocha contestou uma declaração atribuída ao senador Efraim Filho (União Brasil) durante o debate da TV Arapuan. Segundo Olímpio, o parlamentar afirmou que nunca teria sido processado. O advogado, no entanto, apresentou registros de processos nos quais Efraim aparece formalmente como parte.
De acordo com Olímpio, os documentos incluem ações de diferentes naturezas, nas quais o senador figura como réu, executado, interpelado ou representado. Para ele, a existência dos registros judiciais contradiz a afirmação feita durante o debate.
“Efraim mentiu ao povo paraibano quando disse que nunca foi processado. Processo não é questão de opinião: tem número, partes, documentos e decisões judiciais. Os autos estão aí para qualquer pessoa consultar”, afirmou Olímpio.
Entre os processos citados está o de número 1016895-43.2017.4.01.3400, uma interpelação judicial apresentada pela Auditoria Cidadã da Dívida contra parlamentares federais. Efraim aparece no processo como interpelado.
Também foi mencionado o processo 0859635-03.2017.8.15.2001, referente a uma ação de indenização por danos morais apresentada por José Ricardo Porto contra Efraim Filho. O caso terminou após acordo extrajudicial e desistência, sem julgamento do mérito.
Outro registro citado é o processo 0804388-03.2018.8.15.2001, uma execução fiscal movida pelo Município de João Pessoa contra Efraim. Conforme os documentos apresentados, a dívida foi posteriormente quitada e a execução extinta.
Olímpio também citou o processo 0806033-87.2018.8.15.2001, relacionado ao uso não autorizado da imagem de uma mulher em propaganda eleitoral da campanha de Efraim ao Senado. Segundo o advogado, houve condenação do senador ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais. O recurso apresentado foi rejeitado e a decisão transitou em julgado em março de 2024.
Por fim, foi citado o processo 0600112-83.2026.6.15.0000, uma representação eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) relacionada a propaganda eleitoral em redes sociais e carreata, na qual Efraim aparece como representado.
Olímpio ressaltou que responder a um processo não significa necessariamente ter sido condenado. Ele destacou que há casos encerrados sem julgamento do mérito ou após o cumprimento de uma obrigação.
“Não estou dizendo que todo mundo que responde a um processo é culpado. Isso seria irresponsável. Estou dizendo algo muito mais simples: ele afirmou que nunca foi processado, e os documentos mostram vários processos em que ele aparece como parte. E, em um deles, além de processado, foi condenado definitivamente por danos morais”, declarou.
Ao final, Olímpio voltou a questionar a declaração atribuída ao senador durante o debate.
“Contra discurso político, pode haver outro discurso. Contra número de processo, não há retórica que resolva”, concluiu.