Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe alterar a Lei Maria da Penha para criar uma pensão provisória mensal destinada às vítimas de violência doméstica. Pelo texto, o benefício será pago pelo agressor e poderá ser determinado pela Justiça como medida protetiva de urgência.
A proposta busca oferecer suporte financeiro às mulheres que dependem economicamente do agressor e enfrentam dificuldades para romper o ciclo da violência. O objetivo é garantir recursos para despesas essenciais, como moradia, alimentação e transporte, permitindo que a vítima tenha mais autonomia após o afastamento do autor das agressões.
O projeto também prevê mecanismos para assegurar o pagamento da pensão, incluindo o bloqueio de contas bancárias e de bens do agressor, quando necessário.
A concessão do benefício dependerá de decisão judicial, que deverá considerar a situação de vulnerabilidade da vítima, a existência de indícios de violência doméstica ou tentativa de feminicídio e a capacidade financeira do investigado. O valor da pensão será definido com base nesses critérios.
Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, votada pelo Congresso Nacional.