O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência das joias recebidas de presente pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para a guarda da Receita Federal.
A decisão atende a um pedido da Receita Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e determina que os itens deixem a agência da Caixa Econômica Federal onde estavam armazenados para serem encaminhados à Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
Segundo Moraes, a PGR considerou que não há mais necessidade de manter as joias sob custódia para fins de investigação criminal. Com a transferência, a Receita poderá dar continuidade ao processo administrativo que poderá resultar na incorporação dos bens ao patrimônio da União.
O caso ganhou repercussão após a Polícia Federal indiciar Jair Bolsonaro, em 2024, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. As investigações apontam que teria havido uma tentativa de comercialização de presentes recebidos durante o mandato presidencial, com movimentação estimada em cerca de R$ 6,8 milhões.