A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 5.226/2025, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que determina a divulgação obrigatória da quantidade de ingressos destinados a pessoas com deficiência (PcD) nos sites oficiais de venda de shows, museus, teatros e demais eventos culturais realizados no estado.
A proposta estabelece que organizadores e plataformas de comercialização informem, de forma clara e atualizada, o número total de ingressos reservados para PcDs, a quantidade já adquirida e o saldo ainda disponível para compra. As informações deverão estar em local de fácil visualização e ser atualizadas em tempo real ou, no mínimo, diariamente.
Ao defender a matéria, Cida Ramos destacou que o objetivo é garantir mais transparência e assegurar o acesso efetivo à cultura. Segundo a parlamentar, embora a legislação já assegure direitos ao público PcD, ainda há falhas na divulgação das informações, o que pode comprometer o planejamento e a participação dessas pessoas nos eventos.
O texto também faz referência à Lei nº 12.933/2013, conhecida como Lei da Meia-Entrada, que prevê reserva de ingressos, mas não obriga a divulgação detalhada da disponibilidade. Para a deputada, a nova medida preenche essa lacuna e fortalece o princípio da igualdade de oportunidades.
“A proposta promove a igualdade de oportunidades e permite que as pessoas com deficiência exerçam plenamente seu direito de escolha e participação, sem serem surpreendidas pela indisponibilidade de ingressos no momento da compra”, argumentou Cida Ramos.