A vereadora Fabiana Gomes (União Brasil) teve seu pedido atendido pelo Poder Executivo de Campina Grande, após encaminhar um requerimento ao Prefeito Bruno Cunha Lima, solicitando a implementação do Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos (REFIS 2024) através da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).
Em seu apelo, Fabiana destacou a importância da adesão ao REFIS 2024, que será regulamentado por um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM). O programa oferecerá descontos significativos sobre juros e multas, além de opções de parcelamento de dívidas.
“Essa medida é essencial para que as pessoas possam ajustar suas finanças. É uma oportunidade vantajosa para quitar dívidas com o município, com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas e parcelamentos de até 60 vezes”, afirmou a vereadora.
Na sessão ordinária desta terça-feira, 21 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo, que estabelece o REFIS 2024. Esta iniciativa faz parte de um conjunto de ações da gestão municipal para impulsionar a economia de Campina Grande.
A Vice-Presidente do Poder Legislativo Municipal, Fabiana Gomes, argumentou que a quitação dos débitos permitirá que os cidadãos recuperem o poder de compra e o crédito no comércio local. “Isso fará com que o dinheiro circule novamente na cidade, aumentando as vagas de emprego e a arrecadação das lojas”, destacou.
Após a sanção do Executivo, os contribuintes com dívidas de IPTU, ISS, alvarás e taxas municipais poderão aderir ao programa, preenchendo um requerimento e protocolando-o na SEFIN.
Esta iniciativa representa um passo significativo para a recuperação econômica de Campina Grande, oferecendo aos cidadãos a chance de regularizar suas situações fiscais e contribuir para o desenvolvimento econômico da cidade.
Câmara CG