O vereador Sargento Wellington Cobra protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a rede pública municipal de saúde a entregar medicamentos e realizar encaminhamentos com base em receitas e laudos médicos emitidos por profissionais da rede privada, desde que o paciente esteja regularmente cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Muitas vezes se recorre a uma consulta particular com o objetivo de agilizar e viabilizar um tratamento de saúde, mas o paciente acaba esbarrando no fato de que não é aceita a solicitação para se fazer um exame ou uma cirurgia.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo agilizar o acesso a tratamentos e otimizar os recursos da saúde pública, evitando que pacientes diagnosticados por médicos particulares sejam obrigados a enfrentar filas apenas para obter uma nova prescrição dentro do sistema público.
“Essa é uma medida de bom senso, que garante dignidade ao cidadão e evita o desperdício de tempo, estrutura e recursos. Se o paciente já foi consultado e possui diagnóstico válido por um profissional devidamente habilitado, não há razão para obrigá-lo a iniciar tudo de novo no SUS apenas para ter acesso ao medicamento ou ao exame necessário”, defendeu o vereador.
O projeto estabelece que o fornecimento de medicamentos e encaminhamentos dependerá da apresentação do Cartão SUS, documento de identidade, além da receita ou laudo com CRM legível e em validade legal. A proposta ainda determina que os medicamentos devem estar padronizados pelo SUS ou pelo Município, e que a Secretaria de Saúde poderá regulamentar o processo por meio de instruções normativas.
Entre os objetivos do projeto estão:
• Evitar a duplicidade de consultas médicas no SUS;
• Desafogar a rede municipal de saúde;
• Garantir mais agilidade no início ou continuidade do tratamento;
• Assegurar economia de recursos públicos e maior eficiência no atendimento.
Wellington Cobra ressaltou que a proposta foi construída com base na escuta das demandas da população e de profissionais da saúde que convivem diariamente com as limitações operacionais do sistema.
“Nosso compromisso é com um SUS mais inteligente, ágil e humano. A proposta é enxugar a burocracia e colocar o foco na saúde do cidadão”, afirmou.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara e, em seguida, deverá ser votado em plenário. O vereador espera contar com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da matéria.