O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba deferiu liminar determinando a imediata suspensão da divulgação de pesquisa sobre a corrida eleitoral em Campina Grande, contratada pela empresa PolíticaPB Serviços de Internet e Comunicações LTDA / FONTE83, de propriedade de Fabiano Gomes, cuja esposa é dona da empresa Inteligência Ltda, contratada para fazer a campanha do candidato Jhony Bezerra (PSB).
É público, conforme explicitado na decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o fato de que Fabiano Gomes é integrante da equipe de comunicação da campanha do candidato Jhony, uma condição que levanta questionamentos sobre a isenção e a transparência dos resultados que seriam apresentados.
No argumento elaborado pelo desembargador para suspender a divulgação da pesquisa, ficou evidente a preocupação com a manipulação de dados e os efeitos junto ao eleitor.
“A finalidade da norma é, acima de tudo, tutelar a vontade do eleitorado, evitando que pretensas pesquisas eleitorais, feitas ao arrepio do regramento estabelecido, exerçam influência sobre os eleitores e comprometam o equilíbrio da disputa eleitoral. Isso porque, como se sabe, as pesquisas eleitorais têm aptidão para influenciar o eleitorado, interferindo, de algum modo, no processo de formação da escolha eleitoral do cidadão e, consequentemente, no processo eleitoral. Por essa razão, o registro das informações exigidas pela legislação eleitoral assume fundamental importância, pois é a partir delas que é possível se fazer um controle social da pesquisa de opinião pública realizada”, argumentou Oswaldo Trigueiro.
De acordo com o coordenador do Jurídico da campanha de Bruno Cunha Lima, Rodrigo Rabello, a equipe reuniu elementos consistentes para conseguir a liminar. “Há ainda uma série de indícios de manipulação da pesquisa o que também contribuiu para a decisão da justiça de suspender a divulgação em qualquer veículo de comunicação e nas redes sociais sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 15.000,00”, explicou Rabello.
A juíza da 17ª Zona Eleitoral já havia intimado o Instituto Ranking para apresentar os documentos referentes à pesquisa, o que não foi feito nem mesmo após uma extensão do prazo inicial.
O Instituto Ranking de Pesquisa LTDA é frequentemente contratado por Fabiano Gomes para realizar levantamentos quantitativos em diversas cidades onde ele possui conexões políticas, já teve algumas pesquisas contestadas judicialmente. No último dia 16, por exemplo, a pesquisa eleitoral registrada sob o número PB-03673/2024, feita no município de São Bento pelo mesmo instituto e contratada pelo portal FonteCZ, uma empresa pertencente à esposa de Fabiano Gomes, acabou sendo barrada pela justiça por falta de transparência e de documentação obrigatória, o que compromete a integridade do processo eleitoral.
A proximidade entre o integrante da comunicação da campanha de Jhony em Campina Grande e a realização de pesquisas eleitorais vem gerando desconfiança entre eleitores e adversários, colocando em pauta a necessidade de maior transparência e imparcialidade no processo democrático. Recentemente, deputados estaduais sinalizaram sobre a necessidade de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para a investigação de possíveis fraudes em pesquisas eleitorais no Estado.