A Câmara Federal está analisando um projeto de lei, apresentado pelo deputado Romero Rodrigues (PODE-PB), que prevê a obrigatoriedade do uso de avisos sonoros em sistemas de senha para atendimento ao público. A medida visa beneficiar especialmente as pessoas com deficiência visual, seja em estabelecimentos públicos ou privados.
“Temos avançado na promoção da acessibilidade e da inclusão social das pessoas com deficiência. No entanto, ainda há lacunas a serem preenchidas para garantir a plena participação dessa parcela da população em todos os aspectos da vida em sociedade”, justificou o deputado.
Segundo Romero Rodrigues, uma dessas lacunas é a falta de acessibilidade no atendimento ao público para pessoas com deficiência visual. “A utilização de senhas, sem a devida comunicação sonora, torna inviável para essas pessoas a compreensão da ordem de atendimento, gerando constrangimentos, insegurança e até mesmo exclusão do atendimento”, argumentou.
Se aprovado, o projeto, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, representará um avanço significativo na inclusão e acessibilidade. A matéria assegura que todos tenham igualdade de acesso a serviços de saúde, bancos e repartições públicas, por exemplo.