O presidente de CMCG Marinaldo Cardoso (RPB), convocou nesta quarta-feira (17), os parlamentares para a sessão extraordinária para a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual 2024), para o sexta-feira (19).
A votação, deveria ter ocorrido em sessão no dia 29 de dezembro de 2023, no entanto, a sessão foi interrompida sem desfecho por causa do impasse entre abancada da oposição e Executivo, envolvendo as emendas impositivas e por inconstitucionalidade no artigo sexto do texto.
A falta de entendimento entre Executivo e a oposição fez Campina Grande entrar na terceira semana seguida do ano de 2024 sem orçamento definido.
*CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA*
De acordo com o art. 39, inciso I, da Lei Orgânica do Município, art. 114, do Regimento Interno, convocamos os Nobres Vereadores e as Nobres Vereadoras para três ou mais Sessões Extraordinárias que se fizerem necessárias para tratar da votação de matéria legislativa que altera o texto da Emenda à lei Orgânica nº 004/2023, bem como votação da Peça Orçamentária para o ano de 2024.
*Data*: 19 de janeiro de 2024 (sexta-feira)
*Horário*: 08h00min
Este encontro se reveste de grande importância para o adequado andamento dos trabalhos legislativos e para o atendimento das demandas da comunidade.
Salientamos que a convocação atende aos preceitos legais vigentes, garantindo a transparência e a participação democrática. Ressaltamos, ainda, a relevância da presença de todos os Vereadores e de todas as Vereadoras para assegurar o quórum necessário às deliberações.
Contamos com a colaboração de todos para o êxito dessas Sessões Extraordinárias e agradecemos a compreensão e participação de cada um.
Atenciosamente,
José Marinaldo Cardoso
*Presidente da Comissão de Representação Legislativa*