“Temos uma coisa chamada controle social e fiscalização, que é uma tarefa nossa enquanto vereadores e vereadoras, mas muitas vezes a gente esquece e abre dessa prerrogativa aqui na Câmara”. Foi assim que a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) começou sua fala na tribuna da CMCG nesta quarta-feira (08).
Jô fez duras críticas sobre a fiscalização dos seus pares no que se refere aos problemas da saúde de Campina Grande. Inclusive ressaltando que a prefeitura da cidade não cumpre a lei federal e a Casa não tem fiscalizado o básico dos problemas que atingem a cidade.
“Coisa que está Casa não cobra (a lei) da Prefeitura Municipal de Campina Grande, não cobra da Secretária Municipal de Saúde”. Jô pontuou que já se passaram três secretários desde que ela assumiu e não houve explicações da gestão como pede a lei no tocante a saúde.
Para embasar sua crítica a parlamentar cita a Lei Complementar nº 141, de 2012 em que diz que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada ente da federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior. Segundo Jô, detalhe esse que a gestão municipal não tem cumprido.
O SUS recomenda ter as informações mínimas como: montante e fonte dos recursos aplicadas no período, auditorias realizadas, oferta e produção de serviços, programas, conselho de saúde, reformas e obras, esses são um dos exemplos. Com um detalhe, tem que está aprovada antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, como diz a lei, o que segundo a vereadora, não tem acontecido.
“Desde 2021 estou nesta Casa e acompanhando o Conselho Municipal de Saúde. Sabem quantas vezes a gestão municipal de saúde em Campina Grande apresentou qualquer plano, projeto ou ação, como pede a lei? Nenhuma”.
E complementou que o milhionário programa municipal “Saúde de Verdade”, os mutirões e todos os debates que acontece em torno da saúde que é para ser discutido e fiscalizado, nenhum passou pelo Conselho, nem pela Câmara.
Não bastando chamar a atenção dos colegas, a vereadora também advertiu a falta de fiscalização do presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos)
“Está é uma tarefa que lhe cabe (Marinaldo), inclusive. Estou chamando a atenção do presidente desta Casa. Nós não temos cumprido a lei federal na Câmara de Vereadores de Campina Grande”.
Pra finalizar Jô Oliveira avisou que já comunicou ao Ministério público estadual (MPPB) e que também vai denunciar ao Ministério Público Federal (MPF), a falta de cumprimento da lei no que se refere a saúde da gestão municipal.