Na manhã desta terça-feira (17), a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), usou a tribuna e trouxe um questionamento importante para o debate da cidade. Cadê a atualização do Plano Diretor?
A vereadora lembrou aos presentes, que Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), emitiu um alerta esse ano, em fevereiro de 2023, para Prefeitura Municipal de Campina Grande, sobre o planejamento da cidade. Segundo Jô, apesar de fazer oito meses do alerta, nada foi feito.
“O Tribunal de Contas da Paraíba, está alertando que a cidade de Campina Grande, está mais que atrasada na revisão do Plano Diretor. O TCE está colocando isso como problema e agora através de um estudo técnico. Colocando inclusive quinze pontos alertando a cidade sobre o problema em não revisar o plano diretor”, disse.
Jô completa dizendo que não se pode pensar e desenvolvimento urbano sem um plano diretor atualizado. E essa, foi uma das críticas da oposição e uma das justificativa por ter votado contra a mais um empréstimo milionário feito pelo prefeito, pois, não tem um planejamento atual da gestão municipal. E neste ponto, a vereadora atribui a gestão de ter vendido uma cidade que não existe mais, para adquirir o empréstimo com o banco Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata).
Uma das questões que causou muitas críticas na aprovação do empréstimo do Flonpata, foi exatamente o fato da gestão não ter atualizado o plano diretor. E por que isso seria tão importante debater antes do empréstimo?
Porque a ideia desse tal pacote de obras do prefeito Bruno Cunha Lima tem tudo a ver com planejamento da cidade. Pois, mexe com estruturas urbanas, com o desenvolvimento do município. No entanto, o valor absurdo que será gasto, sem nenhuma certeza da conclusão das obras (a não ser a palavra do gestor municipal), foi decidido a portas fechadas, sem diálogo, endossado na Câmara por vereadores que apenas realiza às vontades do prefeito.
O que é um Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade. Ele busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
É também um instrumento que norteia a construção da política urbana e, de acordo com a legislação federal (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade) deve ser revisto a cada 10 anos para eventuais ajustes.