O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia de transfobia do Ministério Público Estadual contra o deputado federal Nikolas Ferreira, do PL, que se tornou réu no caso envolvendo a publicação de um vídeo de uma adolescente trans utilizando o banheiro feminino de uma escola particular de Belo Horizonte. O caso aconteceu em julho de 2022, quando Nikolas ainda era vereador de Belo Horizonte.
O MPMG iniciou a investigação e investigou a conduta do deputado após ele criticar a presença da adolescente transexual em um banheiro feminino da Instituição de Ensino. Nessa mesma publicação, o deputado apresentou um vídeo gravado pela irmã dele, que é aluna da escola, em que mostra a adolescente utilizando o banheiro feminino. Nikolas questiona a presença dela, alegando “se tratar de um menino”.
Os três promotores que analisaram o caso afirmam, na denúncia, que o deputado se referiu à jovem trans como menino e um “estuprador em potencial”, chamando de “ousadia” o fato da jovem frequentar o banheiro do gênero com o qual se identifica, e que sua presença constrangeria as demais alunas. Para os promotores, com isso, ele revela, na verdade, preconceito contra todas as pessoas transexuais, evidenciando, portanto, flagrante discriminação de direitos e liberdades fundamentais.
Após a repercussão do caso e a investigação do Ministério Público, na época, por meio das redes sociais, Nikolas disse que não houve exposição do rosto, do nome ou de qualquer outro fator de identificação da adolescente. Também no ano passado, o deputado alegou que estava sendo vítima de calúnia, injúria e difamação.
Na denúncia, o MPMG avaliou que houve “verdadeiro discurso que incita ao ódio às pessoas transexuais, na medida em que se caracteriza como verdadeiro ataque à dignidade dessas pessoas”.
“Embora [a decisão] reflita mero juízo de admissibilidade da acusação, não deixa de significar importante passo na construção de um consenso básico, dentre vários necessários, que deve prevalecer na sociedade brasileira. Consensos que consigam ultrapassar as trincheiras ideológicas, as opções político-partidárias e as crenças religiosas e que tenham por fundamento a Constituição Federal e os princípios nela consagrados, como o respeito aos direitos humanos, à liberdade, à igualdade e à dignidade das pessoas”, celebrou o promotor Mario Konichi Higuchi Junior, responsável pela denúncia.
A denúncia foi aceita no último dia 19 e Nikolas foi citado nesta quinta-feira (21), em decisão da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, juizado de primeira instância.
Com informações do G1