O Procon-SP notificou nesta segunda-feira (21), a empresaa 123 Viagens e Turismo Ltda, de Belo Horizonte – MG, pedindo esclarecimentos sobre o anúncio de que pacotes e passagens promocionais que seriam utilizados entre setembro e dezembro pelos clientes da empresa, não seriam mais disponibilizados.
Dentre as informações solicitadas, o Procon-SP requer detalhamento das condições adversas citadas no comunicado da empresa, quando se configuraram e o que foi feito desde então para atender os consumidores que seriam impactados. Também a quantidade desses consumidores, as opções além dos vouchers oferecidos como devolução e, especialmente, como está sendo feito o atendimento de todas estas pessoas atingidas.
“Já temos muitos relatos de consumidores que não estariam sendo atendidos, o que é um problema adicional, especialmente para quem se programou para viajar logo no começo de setembro. A empresa, além de ter feito uma mudança unilateral das regras, não pode deixar os consumidores sem informação”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
A notificação enviada pelo Procon-SP à 123 Milhas é um procedimento inicial para que os técnicos do órgão de defesa do consumidor analisem a situação e ofereçam a melhor orientação possível aos consumidores; bem como se encaminha para um processo de fiscalização mais detalhado.
O órgão forneceu ainda algumas orientações aos clientes da empresa
A primeira delas é que as pessoas entrem em contato diretamente com a companhia, pedindo para que ela esclareça a situação específica de cada consumidor. “É importante que toda a comunicação seja registrada”, afirma o Procon-SP.
Se esse contato não for satisfatório para o esclarecimento das dúvidas, é aconselhável que os consumidores registrem suas reclamações junto aos Procons de suas cidades ou estados.
Além disso, caso as pessoas tenham alguma operação que envolva pagamentos, não devem interrompê-los, mesmo diante da suspensão da oferta. Os clientes, diz o órgão, devem cumprir com sua parte no contrato. “Essa postura será importante caso a questão precise ser judicializada, demonstrando boa-fé por parte do consumidor”, afirma o Procon-SP.
Ainda de acordo com a nota, o órgão de defesa do consumidor vai solicitar “informações detalhadas” sobre a decisão da 123 Milhas. Isso para compreender quais impactos a suspensão dos pacotes pode causar e quais medidas deverão ser adotadas para auxiliar os consumidores eventualmente prejudicados.
Segundo Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, “a empresa não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral sem oferecer opções ao menos razoáveis a seus consumidores, ou mesmo, alternativas que tenham equivalência com a oferta inicial”, diz, acrescentando: “Por este motivo, as medidas anunciadas podem não estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.”
Com informações do Metrópole