O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando uma suposta irregularidade na distribuição do rateio do FUNDEB entre os profissionais da educação básica (professores efetivos e/ou contratados para Educação de Jovens e Adultos – EJA) do Município de Bernardino Batista, no ano de 2022, no valor de R$ 1.586.387,12 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e doze centavos).
Os autores da denúncia foram os vereadores, Allisson Ruy dos Santos Tomé, Idiamim Bernardino de Abreu e Sebastião Estrela Batista, que acusaram, Antonio Aldo Andrade de Sousa, Prefeito do Município de Bernardino Batista-PB.
A Promotora de Justiça, Patrícia Napoleão de Oliveira, determinou que, a Secretaria junte aos autos Relatórios de auditoria, relatório de análise de defesa e eventuais acórdãos dos Processos do TCE/PB (Tramita TCE) da Prestação de Contas Anuais da Prefeitura de Bernardino Batista, no ano de 2022 e que seja notificado o reclamado e o Procurador-Geral do Município, com a finalidade de que tome conhecimento acerca da instauração do presente procedimento e apresente resposta em um prazo máximo de 15 (quinze) dias.