Na última semana, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) com foco no combate ao feminicídio como um dos eixos norteadores de suas ações. Os municípios podem participar do Projeto Bolsa-Formação, porém a Guarda Municipal de Campina Grande (GM-CG) corre o risco de não receber os recursos advindos do PRONASCI, por não se enquadrar às normas previstas na Lei 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
O Governo Federal vai pagar ao Agente que participar do programa uma bolsa no valor de R$ 900 mensais e estabelece, no Decreto nº 11.436/23, normas gerais para as Guardas Municipais, como a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento contínuo dos profissionais, bem como a exigência de um Plano de Cargos (PCCR). Representantes da Guarda Municipal dizem que já foi apresentado a Prefeitura de Campina Grande um projeto de PCCR que atende às exigências da legislação. No entanto, para que esse projeto seja efetivado, é necessária a aprovação do poder público municipal, o que pode ser um desafio em meio às burocracias e trâmites políticos.
O vice-presidente do Sintab Napoleão Maracajá apoia a reivindicação da categoria e espera que as autoridades de Campina Grande compreendam a importância dessa adequação e trabalhem para sua concretização. “É uma forma de promover o bem-estar e a tranquilidade da população campinense”, disse ele. As cidades da Paraíba com as Guardas Municipais aptas para receber os recursos são João Pessoa, Fagundes, Taperoá, Soledade, Pocinhos, Rio Tinto, Pitimbu, Alhandra, Conde, Bayeux e Cabedelo.