O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (13) que as redes sociais sejam classificadas como empresas de comunicação, e assim, sejam responsabilizadas por conteúdos divulgado por elas.
“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas”, afirmou.
Ainda ao falar sobre o tema, o ministro, que preside o TSE desde o ano passado, disse que a “a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia”.
A declaração foi dada à imprensa antes do evento “Liberdade de expressão, redes sociais e democracia”, em um evento da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.
Segundo Moraes, as formas de regulação devem ser negociadas de acordo com o modelo de negócio das redes sociais.