Chegamos ao fim de mais um ano, o segundo consecutivo diante da pandemia de Covid-19. Se a classe trabalhadora já enfrentava historicamente a constante retirada de direitos, com a crise sanitária que começou em 2020 e seguiu castigando em 2021, as dificuldades ganharam contornos ainda mais dramáticos, ampliados pelas políticas absurdas do governo nacional e pelo descaso e desrespeito das gestões municipais.
Mas ainda assim, os trabalhadores e trabalhadoras resistem, com o apoio dos movimentos sindicais e entidades de classe. Neste sentido, o Sintab faz um balanço das ações realizadas ao longo do ano e algumas projeções para a classe trabalhadora em 2022. Em números, foram realizadas este ano 64 assembleias e 25 mobilizações.
O primeiro e mais importante dos pontos defendidos pela instituição foi a vacinação ampla de todos os profissionais, já que desde o início da pandemia, a defesa da vida tem sido a principal pauta do sindicato. Como a vacinação não avançava e não havia nenhuma condição de biossegurança, os servidores da educação de Campina Grande decretaram Greve Geral logo no dia 01 de fevereiro e tiveram apoio de diversas instituições, de vários estados do Brasil e também de outras categorias. Com a imensa repercussão e cobertura da imprensa, outras cidades seguiram a decisão de não retomar as aulas presenciais, para preservar a vida de profissionais e familiares.
Em meio a esta batalha, o Sintab pressionou os governos municipais da sua base para incluir os profissionais da educação nos grupos prioritários de vacinação. Em junho, a categoria foi incluída no plano de imunização em Campina. “Era uma bandeira que estava sendo defendida com toda força pelo Sintab, até porque, mesmo de forma online, os professores estão com uma sobrecarga desumana e nós perdemos muitos colegas que acabaram morrendo em decorrência da Covid”, comentou na época, o presidente do Sintab, Giovanni Freire. Com a pressão do sindicato, outras cidades também incluíram os profissionais na vacinação e as aulas só começaram a ser retomadas, gradativamente, no segundo semestre.
Várias foram as medidas para tentar barrar o retorno às aulas quando ainda não era seguro, incluindo ação judicial, como aconteceu em Areial, onde o Sintab protocolou pedido de Tutela de Urgência contra a Prefeitura, para que fosse suspenso o retorno das aulas na modalidade presencial.
Em Campina, com o anúncio do retorno das aulas em setembro, o Sintab visitou escolas e creches e constatou estruturas precárias e portanto, a impossibilidade de retorno à qualquer atividade presencial. A situação foi amplamente denunciada na imprensa e em todos os canais de comunicação da instituição. Já no mês passado, o sindicato fez nova denúncia, desta vez sobre a ausência de itens obrigatórios da merenda escolar, deixando milhares de alunos da rede municipal de ensino em situação de insegurança alimentar.
Ainda sobre a vacinação, o Sintab fez parte da luta que garantiu a imunização, logo no início do processo, dos profissionais de saúde, sobretudo os de linha de frente e cobrou e lutou também pela inclusão dos garis, outra categoria bastante exposta aos riscos de contaminação pelo coronavírus. “Também visitamos os locais de trabalho dos agentes de limpeza urbana, como a Feira Central e cobramos melhorias nas condições de trabalho assim equipamentos de proteção individual, que estavam faltando, mesmo estes trabalhadores estando muito expostos ao risco de contaminação”, completou o presidente.
Infelizmente, além da defesa da vida, várias foram as motivações para a luta dos trabalhadores e trabalhadoras. Em Campina Grande, os servidores da saúde seguem sendo alvos do descaso da gestão, que até agora, não cumpre a data-base nem o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR); não oferece sequer condições de trabalho ideais, já que as estruturas de muitas unidades de saúde estão caindo aos pedaços e os servidores não têm acesso nem a fardamento novo, protetor solar e até equipamentos de proteção individual (EPIs). Por isso até o mês passado, a categoria realizou mobilizações e paralisações, que só foram interrompidas porque a Justiça decretou a ilegalidade do movimento, ainda que nenhuma reivindicação tenha sido cumprida pelo governo.
Em outros municípios de base, também houve muita luta, com destaque para os movimentos em Esperança, que cobraram o pagamento dos precatórios de Fundef aos professores, que continuam sem acesso aos recursos mesmo com decisão judicial determinando o repasse. De fato, 2021 foi um ano extremamente difícil para todos nós. Mas ainda assim, com vitórias importantes para os trabalhadores, nos municípios e também em nível nacional.
Em Remígio, foi derrubado no dia 29 de abril, o Projeto de Lei de autoria do prefeito Francisco André Alves (PDT), que alteraria o art. 8º da Lei Complementar 001/2020, dispondo sobre a Previdência Social uma contribuição de 14%, sobre o valor da parcela dos proventos.
Já em Massaranduba, foi aprovado no último dia 07 de dezembro, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os agentes de combate às endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS) do município de Massaranduba. Uma vitória histórica, que é resultado de uma luta de mais de sete anos, encabeçada pelos servidores das categorias, com a coordenação e apoio do Sintab.
LUTAS NACIONAIS
O Sintab esteve presente também nas lutas nacionais, em defesa da democracia, do SUS, da educação e do serviço público. Mobilizado e em articulação com as centrais sindicais, o Sintab foi protagonista na aprovação da subvinculação de 60% nos precatórios do Fundef aos professores, na derrubada do Veto 44 para a garantia do reajuste do piso nacional dos Agentes de Saúde ACS/ACE, na aprovação no Senado da PL-2564 da Enfermagem e na articulação que impediu a votação este ano, da reforma administrativa (PEC-32), que representa o fim do serviço público no Brasil.
Em Brasília, o Sintab enviou uma comitiva da enfermagem para participar das mobilizações em defesa do piso nacional da categoria. Com uma agenda de lutas, a comitiva participou do ato público na Esplanada dos Ministérios e visitou parlamentares paraibanos para cobrar aprovação da PL 2564. Todo esse trabalho não foi em vão: em novembro, o Senado aprovou a PL-2564 e a proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Com os agentes de saúde, mais uma vez a parceria com a CONACS rendeu frutos. Em agosto, o Sintab foi convidado a participar da 30ª Plenária Anual da CONACS. Dessa articulação, o presidente do Sintab, Giovanni Freire, foi convidado para participar de reunião com o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga para viabilizar a aprovação da PEC-22. Em dezembro, a luta deu resultado: foi derrubado o veto 44, que abre espaço na LDO-2022 para o reajuste do piso nacional da categoria.
Os profissionais da educação também tiveram prioridade em nível nacional. Como coordenador regional da Frente Norte-Nordeste pela Educação, Giovanni Freire esteve na linha de frente da luta que viabilizou a subvinculação dos 60% dos precatórios do Fundef. Em parceria com o Sindicato Apeoc, Giovanni participou de audiências e reuniões no Congresso para impedir o calote na educação. Em dezembro, nova vitória: foi promulgada a emenda, garantindo a aprovação da subvinculação de 60% para o magistério na Constituição, com retirada dos Precatórios do FUNDEF do teto de gastos.
Por fim, a luta mais importante para os servidores públicos de todo o Brasil: a derrubada da PEC-32, popularmente conhecida como Reforma Administrativa. Em união com todas as centrais sindicais do país, o Sintab preparou uma campanha informativa destacando os motivos pela qual a PEC-32 significava o fim do serviço público e quais prejuízos acarretaria para o servidor e a sociedade; participou de mobilizações em Brasília, recepcionando deputados e senadores no Aeroporto Internacional; além de visitar o gabinete de congressistas paraibanos para pressionar a votar NÃO na PEC-32. A pressão deu resultado e por ora a votação da Reforma Administrativa ficou adiada para 2022.