Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que 44% dos municípios brasileiros estão tendo problemas com a aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19. Um dos problemas é o não comparecimento das pessoas. Para garantir que o público complete a imunização, os gestores locais estão realizando campanhas de incentivo e até a busca diretamente em residências.
O advogado Abelardo Jurema Neto, da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), sugeriu que a situação deve ser enfrentada pelos gestores com criatividade, já que não existe uma lei específica que obrigue as pessoas a voltarem para tomar a segunda dose da vacina contra covid-19. “Tem que contar um pouco com a criatividade de gestor, contar muito com o bom senso da sociedade, pois não se pode contar tanto com a impositividade da lei. Não existe uma lei nacional m estadual ou municipal que obrigue uma pessoa a se vacinar. No Brasil ainda não foi possível viabilizar esse tipo de imposição”, explicou.
O advogado destacou que alguns estados e municípios têm utilizado ações diversas para que as pessoas procurem os postos e tomem a vacina, sobretudo a segunda dose. Uma das ações adotadas é o passaporte da vacina para que seja permitida a entrada em alguns eventos. Outra iniciativa é a questão dos postos de saúde que fazem campanha de conscientização e busca as pessoas que não voltaram para tomar a segunda dose, como a chamada busca ativa.
O Passaporte da Vacina passou a ser obrigatório na cidade de São Paulo a partir da última quarta-feira (1º). Com o objetivo de estimular a imunização contra a covid-19 entre aqueles que ainda não procuraram os postos, o passaporte servirá como um comprovante de entrada em eventos com mais de 500 pessoas. Apenas no primeiro dia de validade do Passaporte, o aplicativo e-saúdeSP registrou 37 mil novos cadastros.
Outra medida que vem sendo adotada por alguns gestores é a declaração de obrigatoriedade da vacina para os servidores públicos municipais, de fundações e autarquias. Eles também não podem escolher a marca da vacina oferecida nos postos de imunização. Quem se recusar pode até ser demitido por justa causa. “A Controladoria do município pode criar normas de controle, junto com a Secretaria da Saúde, para que todos os funcionários apresentem a comprovação da vacinação”, observou Abelardo.
Para ele, a partir de medidas como essas, pode-se criar um aspecto normativo, um aspecto legal para fazer com que as pessoas voltem para completar o ciclo vacinal. “Mas é preciso esclarecer para a população que todas as vacinas são seguras, recomendadas e tem seu efeito protetivo contra o coronavírus e as suas mais variadas cepas. A segunda dose é a forma mais segura de combater e vencer essa grande epidemia que se instalou em nosso mundo”, disse.