Durante os dias 24 e 25 de agosto, o presidente do Sintab Giovanni Freire esteve em Brasília a convite da CONACS para participar de reunião com o Ministro da Saúde, além de visitar deputados e senadores para garantir apoio à aprovação da PEC 22, que regulamenta o reajuste do piso nacional dos agentes de saúde ACS/ACE.
De acordo com Giovanni, a reunião com o Ministro Marcelo Queiroga teve saldo positivo, pois de acordo com o mesmo não há objeção por parte do ministério em relação a tramitação e aprovação da PEC 22. “Esta sinalização é muito importante, porque dentro do Congresso diminui as resistências da oposição e da situação em aprovar a pauta”, explicou Giovanni.
A comitiva dos Agentes de Saúde por Brasília também manteve contato com os parlamentares no Congresso para conseguir apoio à derrubada do veto presidencial aplicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá segurança jurídica para a apreciação da PEC 22. O senador Veneziano Vital (MDB) disse à CONACS que estará engajado na derrubada do veto: “Com vocês e ao lado dos companheiros, estaremos fazendo uma luta pacífica e altamente justificável de boas causas defensáveis”, disse o senador.
Para a Giovanni há uma expectativa positiva da CONACS pela aprovação da PEC 22. Com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes de Saúde trabalhando em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, já foi apresentado o impacto financeiro e está pronta para ir ao plenário para votação.
Como encaminhamento, ficou definido que caso não aja perspectiva de entrar em pauta nas próximas semanas, a CONACS irá convocar mobilização a nível estadual para pressionar Arthur Lira em seu estado natal, Alagoas. Também foi convocado uma mobilização nacional para o dia 04 de outubro, Dia Nacional dos Agentes de Saúde, para intensificar a luta em prol da PEC 22.
*PL-2564 da Enfermagem*
O presidente do Sintab também aproveitou a oportunidade em Brasília para obter informações sobre a tramitação da pauta da enfermagem, pela aprovação da PL-2564. “A bancada do Senado apresentou uma contraproposta a PL-2564, onde, apesar da redução nos valores, houve um grande avanço para que o projeto de lei vá para votação no plenário”, explicou Giovanni.
De acordo com a nova proposta, o piso nacional para quem tem nível superior será de R$ 4.700,00, os técnicos de enfermagem irão receber R$ 2.613,00 e os auxiliares técnicos R$ 2.300,00. O que ficou pendente foi a questão da regulamentação das 30 horas que, possivelmente com a aprovação do piso, ficará para discussão posterior no Senado.
*PEC-32 e a Reforma Administrativa*
Nas visitas aos parlamentares, Giovanni Freire também aproveitou a oportunidade para destacar a importância do serviço público e a necessidade de impedir a aprovação da PEC-32, também conhecida como a reforma administrativa. “A aprovação desta PEC significa o fim do serviço público. Não haverá mais concursos, nem estabilidade para os servidores, que estará entregue ao apadrinhamento político”, explicou Giovanni.
O Sintab deu início nesta semana a campanha “Diga Não à Reforma Administrativa”, que vai alertar e conscientizar a população sobre o impacto que haverá na sociedade caso a PEC 32 seja aprovada. “Deveríamos estar nos voltando para mais investimentos no serviço público, já que ainda enfrentamos uma pandemia, com resultados catastróficos, inclusive na economia brasileira e muitos irão depender exclusivamente dos serviços públicos”, concluiu. Para mais informações, entre em contato pelo fone (83) 3341-3178.