A crise financeira e o descontrole administrativo da Prefeitura de Campina Grande voltaram a bater às portas do Judiciário. O Município é alvo de uma ação judicial que pede o despejo e a cobrança de aluguéis de um imóvel particular utilizado para o funcionamento de secretarias municipais.
A ação, de número 0846609-40.2025.8.15.0001, foi ajuizada por José Araújo de Oliveira Filho, idoso, aposentado e com problemas de saúde, que afirma não receber os valores do aluguel há meses. Segundo o processo, o imóvel foi utilizado inicialmente pela Secretaria de Obras e, posteriormente, também pela Secretaria de Administração.
De acordo com a petição inicial, a situação é ainda mais grave no caso da Secretaria de Obras, que teria permanecido no prédio por cerca de dois anos sem contrato vigente e sem efetuar qualquer pagamento. Já a Secretaria de Administração, mesmo após o fim do contrato em dezembro de 2025, continuou ocupando o imóvel sem quitar os aluguéis em atraso ou devolver o prédio ao proprietário.
A dívida cobrada oficialmente no processo é de R$ 299.320,44, mas, conforme documentos anexados, o montante pode se aproximar de R$ 500 mil, considerando aluguéis vencidos, correção monetária, encargos e outros débitos relacionados à ocupação do imóvel.
O autor da ação afirma que os aluguéis representam sua principal, quando não única, fonte de renda, utilizada para custear medicamentos, tratamento médico e despesas básicas. A permanência do Município no prédio, segundo ele, configura ocupação ilegal, posse injusta e enriquecimento ilícito por parte da Prefeitura.
Secretários citados e formalmente notificados
Os autos e as notificações extrajudiciais anexadas ao processo mostram que integrantes do alto escalão da Prefeitura de Campina Grande foram formalmente comunicados sobre os débitos relacionados ao imóvel.
Entre os citados estão Diogo Flávio Lyra Batista, secretário de Administração, que assinou o contrato de locação e responde diretamente pela pasta que ocupa o prédio; Felipe Gadelha, secretário executivo de Finanças, que recebeu notificação oficial de cobrança; e Gustavo Braga, secretário de Finanças, também informado formalmente sobre os valores em atraso.
A documentação anexada ao processo revela ainda que o próprio contrato previa dotação orçamentária específica para o pagamento dos aluguéis. Ou seja, havia previsão de recursos, o que enfraquece qualquer argumento de falta de dinheiro e amplia a gravidade do impasse na gestão municipal.
A Justiça já reconheceu o Município como parte ré na ação e determinou a redistribuição do processo para uma Vara da Fazenda Pública, onde o caso continuará tramitando. Além da cobrança dos valores em atraso, há pedido de despejo liminar.
O episódio reforça um problema que vem se repetindo na administração municipal, atrasos, dívidas acumuladas e disputas judiciais por obrigações básicas. Enquanto isso, secretarias seguem funcionando normalmente em imóveis privados, mesmo sob acusações formais de ocupação irregular e calote institucional.