A Paraíba passou a contar com uma nova legislação voltada à segurança de mulheres que utilizam aplicativos de transporte. Foi sancionada nesta sexta-feira (29) uma lei que permite às passageiras escolherem motoristas mulheres antes da solicitação da corrida.
A norma determina que os aplicativos disponibilizem a funcionalidade sem cobrança de taxas adicionais, garantindo que a opção esteja acessível antes da confirmação da viagem. A medida também assegura às motoristas o direito de realizar corridas exclusivamente para passageiras do sexo feminino.
De acordo com a proposta, o objetivo é ampliar a segurança das usuárias e oferecer mais autonomia durante o uso dos serviços de transporte por aplicativo, especialmente em deslocamentos noturnos ou em situações consideradas de maior vulnerabilidade.
A legislação prevê penalidades para as empresas que descumprirem as determinações. As sanções podem variar desde advertência por escrito até multa de R$ 73.540 em casos de reincidência.
Com a sanção, os aplicativos que operam no estado deverão se adequar às novas regras estabelecidas pela legislação paraibana.