Em editorial publicado nesta terça-feira (22), o jornal O Globo criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a veiculação de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. A medida foi tomada no âmbito da ação penal que julga Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Segundo o jornal, a determinação do ministro é “indevida e inoportuna”, pois interfere no direito à liberdade de expressão e cerceia o trabalho da imprensa.
O texto, intitulado “Proibir entrevista é indevido e inoportuno”, destaca que, embora haja justificativas plausíveis para a aplicação de medidas cautelares — como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de Bolsonaro se aproximar de postos diplomáticos —, a restrição imposta a entrevistas ultrapassa os limites da razoabilidade. “A imprensa deve ser livre e não pode trabalhar sob cerceamento. O segundo é que, antes de qualquer condenação, Bolsonaro deve ser livre para dar entrevistas”, afirma o editorial.
Na decisão que gerou polêmica, Moraes escreveu que a proibição de uso de redes sociais “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”. Para O Globo, isso configura uma ameaça indireta ao exercício da liberdade de imprensa, pois inibe jornalistas de ouvirem o réu, sob risco de suas entrevistas se tornarem material proibido.
O editorial também compara o tratamento dispensado a Bolsonaro com o concedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2019, enquanto cumpria pena na sede da Polícia Federal em Curitiba, teve autorização do STF para conceder entrevistas à imprensa. “A decisão de Moraes sobre Bolsonaro é extravagante nesse aspecto”, argumenta o texto, alertando que a medida praticamente impede o ex-presidente de se comunicar, inclusive em conversas informais, diante do risco de que qualquer interlocutor possa gravá-lo e publicar nas redes sociais.
Embora reconheça a gravidade das acusações contra Bolsonaro e o histórico de disseminação de desinformação associado ao bolsonarismo, o jornal afirma que o julgamento deve ocorrer de forma transparente e acessível à sociedade. “Essa transparência será benéfica para o próprio STF”, conclui o editorial.
A crítica da Globo ocorre num momento de tensão entre os Poderes, agravada pela pressão indevida exercida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que teria articulado tarifas contra exportações brasileiras e feito ameaças a ministros da Corte para beneficiar Bolsonaro, de acordo com o jornal. Mesmo reconhecendo o risco de fuga ou pedido de asilo, e as tentativas de obstrução de Justiça nas redes sociais, o editorial alerta que tais fatores não justificam a censura prévia a entrevistas e manifestações públicas do réu.
Brasil 247