A Prefeitura de Campina Grande está no centro de uma nova polêmica envolvendo contratações milionárias sem licitação, que podem ter movimentado mais de R$ 12 milhões entre 2023 e 2025. A apuração, baseada em dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), SAGRES e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), revela indícios de um esquema de dispensas de licitação concentrado na Secretaria Municipal de Saúde, pasta já alvo de duas ações civis públicas do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Segundo os levantamentos, cinco empresas distintas estariam ligadas entre si e sob o controle da empresária Elayne Mariano Oliveira, administradora da HPE Holding Participações LTDA. As contratações teriam ocorrido por meio de dispensas de licitação, frequentemente justificadas por situações emergenciais ou reconhecimento de dívida — o que, segundo especialistas, pode caracterizar uso indevido do instrumento de exceção previsto em lei.
Ligação política e possível conflito de interesses
A empresária Elayne Mariano Oliveira seria esposa de um assessor de alto escalão do Gabinete do Prefeito, o que levanta suspeitas de favorecimento político. Uma fonte ouvida sob reserva afirmou que “não se trata apenas de contratos emergenciais; há uma ligação direta entre o núcleo político e o controle empresarial”. O marido dela se trata de Gustavo Rocha De Oliveira, nomeado chefe de gabinete do vice-prefeito de Campina Grande, Alcindor Villarim.
Empresas em endereços residenciais e sem estrutura
As empresas envolvidas, segundo o levantamento, compartilham um padrão suspeito: endereços residenciais e ausência de estrutura física compatível com as atividades contratadas. A HPE Holding está registrada em uma casa no bairro São José, enquanto a Lavamedi Pro Serviços funciona, no papel, em uma residência simples no bairro Jardim Tavares.
Entre as contratações mais expressivas estão:
- Ampla Service Serviços e Consultoria LTDA – R$ 4,53 milhões
- Lavamedi Pro Serviços – R$ 3,21 milhões
- Unique Comércio Varejista de Alimentos LTDA – R$ 3,06 milhões
- Total Construtora LTDA – R$ 1,5 milhão
Total movimentado: R$ 12,3 milhões (2023–2025)
O caso Lavamedi: o símbolo das suspeitas
Criada em dezembro de 2024, a Lavamedi Pro Serviços assinou contrato com a Prefeitura poucos dias depois, sem comprovar experiência técnica. Mesmo assim, recebeu R$ 3,2 milhões, parte deles por reconhecimento de dívida. A empresa, que declarou mais de 20 atividades econômicas diferentes, obteve licenças sanitárias e ambientais em tempo recorde — fato que reforça a suspeita de facilitação indevida no processo de contratação.
O caso foi inicialmente revelado pelo site Poder PB, e agora, documentos e conexões levantadas pelo Polêmica Paraíba indicam uma rede mais ampla de empresas e agentes políticos.
Como o suposto esquema funcionava
De acordo com os indícios levantados, o padrão seria o seguinte:
- Contratos essenciais eram deixados vencer;
- Declarava-se uma “emergência administrativa”;
- As mesmas empresas eram contratadas sem licitação;
- Pagamentos ocorriam por reconhecimento de dívida;
- O fracionamento dos serviços dificultava auditorias;
- Empresas ligadas a aliados políticos eram beneficiadas.
Possíveis crimes e implicações legais
As condutas descritas podem se enquadrar em diversos dispositivos legais, entre eles:
- Fraude à licitação (Lei 8.666/1993, art. 90);
- Dispensa indevida (Lei 14.133/2021, art. 337-E);
- Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992);
- Conflito de interesse (Lei 12.813/2013, art. 5º);
- Tráfico de influência (Código Penal, art. 332);
- Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Organização criminosa (Lei 12.850/2013).
Crise na Saúde e cobrança popular
As denúncias surgem em meio à crise da Saúde Pública de Campina Grande, marcada por atrasos salariais e falta de insumos. Servidores e cidadãos exigem investigações do MPPB, MPF e TCE-PB, cobrando auditoria completa nos contratos emergenciais.
“Enquanto hospitais sofrem e servidores não recebem, empresas sem estrutura continuam ganhando contratos milionários”, relatou um servidor ouvido pela reportagem.
Os documentos e indícios levantados apontam para fortes sinais de irregularidades e conexões internas entre empresas contratadas e o núcleo político da gestão municipal. Caso as suspeitas sejam confirmadas, Campina Grande poderá estar diante de um dos maiores esquemas de fraude administrativa de sua história recente.
O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público da Paraíba, com possibilidade de desdobramento para a esfera federal, devido ao uso de recursos da União.
Polêmica Paraíba