Campina Grande agora conta oficialmente com o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, a ser celebrado em 22 de fevereiro. A data foi instituída por meio de Projeto de Lei do vereador Rafafá (União Brasil), aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Poder Executivo.
O objetivo é reconhecer e valorizar o trabalho de quem atua na manutenção, limpeza e organização dos ambientes de trabalho — seja no setor público ou privado, no comércio, na indústria ou nos serviços.
Segundo Rafafá, o projeto vai além da homenagem simbólica e propõe ações concretas de valorização, capacitação e proteção dos profissionais.
“O auxiliar de serviços gerais é o profissional que garante a limpeza, a organização e o funcionamento adequado de todos os espaços. Sem ele, nenhuma outra atividade aconteceria plenamente. É um reconhecimento mais do que justo e necessário”, afirmou o vereador.
O texto da lei também prevê a inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do Município e sua divulgação pelos canais institucionais da Prefeitura, reforçando o reconhecimento público da categoria.
Programa Municipal de Valorização e Capacitação
A nova legislação também cria o Programa Municipal de Valorização e Capacitação dos Auxiliares de Serviços Gerais, que contempla uma série de medidas práticas, como:
Distribuição e fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
Cursos e treinamentos contínuos sobre segurança, técnicas de limpeza e conservação;
Certificação profissional e programas de reconhecimento para quem se destacar;
Fiscalização do cumprimento da jornada legal de trabalho e garantia de espaços adequados para descanso e alimentação;
Parcerias com o setor privado para ampliar oportunidades de crescimento profissional.
Os recursos para execução do programa poderão ser oriundos do orçamento municipal, de parcerias público-privadas e de convênios com instituições de ensino, sindicatos e entidades da sociedade civil, sempre observando os princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal.
Na justificativa, Rafafá destacou o papel fundamental desses profissionais, especialmente durante a pandemia, quando foram essenciais na manutenção da higiene e segurança em hospitais, escolas e repartições públicas.