O Ministério Público quer impedir que condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência recebam indulto ou comutação de penas em 2026.
A proposta foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, durante audiência pública do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada nesta quinta-feira (19), em São Paulo.
A sugestão integra as contribuições dos Ministérios Públicos dos Estados e da União para a elaboração do decreto presidencial que estabelecerá os critérios para a concessão dos benefícios neste ano.
O Ministério Público também propõe critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios relacionados a crimes patrimoniais e ao pagamento de multas. A proposta considera a reparação dos danos causados às vítimas e a condição econômica dos condenados.
Outra medida defendida é a divulgação de dados estatísticos sobre a aplicação do decreto e a reincidência dos beneficiados, com o objetivo de ampliar a transparência e permitir a avaliação dos resultados da política criminal.
O indulto é um benefício concedido por decreto presidencial que pode extinguir a pena de condenados que atendam aos requisitos estabelecidos. Já a comutação permite a redução do tempo de cumprimento da pena.
As contribuições serão analisadas pelo grupo de trabalho instituído pelo CNPCP, responsável pela elaboração da minuta do decreto presidencial de indulto e comutação de penas de 2026.






























