Justiça libera licitação de R$ 6 milhões do Senado para compra de 425 celulares, incluindo iPhones

A suspensão inicial havia sido determinada pela Justiça Federal do Distrito Federal

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, nesta quinta-feira (19), a liminar que havia suspendido a licitação do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de 425 aparelhos celulares. Com a decisão, o procedimento poderá ser retomado.

A contratação tem valor inicialmente estimado em R$ 6.045.048 e prevê o fornecimento de aparelhos em regime de comodato, ou seja, emprestados pela empresa contratada durante a vigência do contrato, prevista para 48 meses.

Do total de equipamentos, 95 são iPhones da linha Pro, destinados a senadores e diretores da Casa. Outros 330 aparelhos Android, de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola, serão disponibilizados a servidores.

A suspensão inicial havia sido determinada pela Justiça Federal do Distrito Federal após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL). Na ocasião, foram levantados questionamentos sobre a necessidade de exigir aparelhos de alto padrão e possíveis restrições à concorrência.

Ao analisar o recurso apresentado pelo Senado, a presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, considerou que a paralisação poderia comprometer o planejamento administrativo da instituição e a transição para a próxima legislatura, prevista para fevereiro de 2027.

A magistrada também levou em consideração o resultado da disputa entre as operadoras. A Claro apresentou a proposta vencedora, no valor aproximado de R$ 4,96 milhões, cerca de 18% abaixo da estimativa inicial.

Com a decisão, o Senado poderá dar continuidade aos procedimentos para homologação da licitação e assinatura do contrato. A discussão judicial sobre a legalidade das exigências do edital, entretanto, ainda não foi encerrada.

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