Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para celulares e iPhones

Decisão atende a ação de Nikolas Ferreira

Foto: Divulgação/Apple

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão de uma licitação do Senado Federal que previa a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 aparelhos celulares para parlamentares e servidores da Casa. O contrato estava estimado em mais de R$ 6 milhões.

A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O edital previa o fornecimento de 95 aparelhos da linha iPhone Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB, além de outros 330 smartphones de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola. A contratação também incluía chips, modems e serviços de telefonia, com duração prevista de quatro anos.

Na avaliação do magistrado, as exigências para a aquisição dos aparelhos de alto padrão não foram suficientemente justificadas pelo Senado. A decisão também apontou possíveis restrições à concorrência e questionou a compatibilidade dos equipamentos com as necessidades do serviço público.

Com a liminar, o Senado fica impedido de homologar o resultado da licitação, adjudicar o contrato ou formalizar a contratação. Caso o acordo já tenha sido firmado, sua execução também deverá ser suspensa.

A Justiça estabeleceu prazo de cinco dias para que o Senado comprove o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A medida é liminar e ainda não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade da licitação.

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