O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à manutenção da liminar do ministro Flávio Dino que estabeleceu regras para a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2. A decisão mantém o início da mudança previsto para 16 de dezembro de 2026.
O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e analisa a decisão de Dino, relator do caso. Na quinta-feira (12), o ministro autorizou que a nova jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com limite diário de 8 horas e 24 minutos durante o primeiro período de adaptação.
Com a mudança, a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado. A previsão é que, em 16 de dezembro de 2027, a jornada passe a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial.
A decisão também prevê que sindicatos e empregadores tenham um prazo de 90 dias para renegociar acordos e convenções coletivas que precisem de ajustes diante das novas regras. Caso não haja negociação até o início da transição, poderá ser aplicada a distribuição da jornada em cinco dias, conforme os limites estabelecidos pelo ministro.
O julgamento no STF segue até segunda-feira (16), às 11h. Para que a liminar seja referendada pelo plenário, são necessários pelo menos seis votos. Até o momento, quatro ministros se manifestaram favoravelmente à manutenção da decisão.