O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi assinada após o encerramento das possibilidades de recurso no processo em que ele foi condenado por coação no curso do processo.
A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Moraes também determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar, o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em seu nome e a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em junho de 2026. A acusação envolve sua atuação nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que não cabem mais recursos dentro da ação penal. Com isso, foi determinada a execução da pena.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Por isso, a expedição do mandado de prisão não significa que ele já tenha sido detido ou começado a cumprir a pena.