As plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, deixaram de funcionar no Brasil a partir desta terça-feira (6). A suspensão ocorre em cumprimento à Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada pelo Governo Federal em 25 de setembro.
A medida proibiu em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A determinação também alcança empresas sediadas no exterior que oferecem esse tipo de serviço a usuários no Brasil.
O bloqueio dos sites e aplicativos começou à 0h desta terça-feira. Algumas plataformas passaram a exibir mensagens informando aos usuários que o acesso foi suspenso por determinação do Governo Federal. A medida também prevê ações para impedir a continuidade da oferta de apostas por meios digitais.
O que acontece com o dinheiro dos apostadores?
Os usuários tiveram até as 23h59 de segunda-feira (5) para solicitar voluntariamente o saque dos valores disponíveis nas plataformas. Quem não conseguiu retirar o dinheiro dentro do prazo não perde o saldo.
Entre terça (6) e quarta-feira (7), as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores restantes de cada apostador, vinculados ao CPF e à conta bancária utilizada nos depósitos.
A devolução dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso haja alguma dificuldade operacional que impeça o pagamento pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária na devolução.
A MP também determina o encerramento das operações das empresas de apostas de quota fixa no país e proíbe novas ofertas desse tipo de serviço. A medida, no entanto, ainda está sujeita à análise do Congresso Nacional e é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal.