Enem passa a integrar avaliação da educação básica e terá novas funções a partir de 2026

A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 12.915, de 30 de março de 2026

Foto: Reprodução

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma nova função na educação brasileira. A partir de 2026, o exame passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e também será utilizado para produzir resultados sobre a qualidade do ensino médio nas redes públicas e privadas.

A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 12.915, de 30 de março de 2026. Com a nova configuração, além de continuar sendo utilizado como principal porta de entrada para o ensino superior, o Enem também contribuirá para a avaliação da educação básica e para a produção de indicadores educacionais.

O Inep informou que a edição de 2026 já será a primeira realizada após a integração do exame ao Saeb. Para ampliar a participação dos estudantes, o governo federal adotará medidas como a inscrição automática dos concluintes da rede pública e a ampliação dos locais de aplicação da prova.

A mudança também altera a participação das escolas públicas. Segundo o Inep, a aplicação do Enem em 2026 ocorrerá em mais de 10 mil escolas públicas estaduais. O instituto criou ainda uma Rede de Interlocutores Escolares para auxiliar na mobilização dos estudantes e no acompanhamento da aplicação do exame.

O que muda na avaliação

Atualmente, o Saeb é realizado em larga escala para diagnosticar a educação básica brasileira. As avaliações são aplicadas periodicamente e seus resultados, junto com dados do Censo Escolar, são utilizados na composição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Com a integração, o Enem passa a produzir informações que também poderão ser utilizadas para avaliar o desempenho dos estudantes do ensino médio e acompanhar a qualidade da educação oferecida pelas redes de ensino.

O Inep já iniciou a discussão técnica sobre as matrizes de referência e os padrões de desempenho que serão utilizados nas avaliações. O objetivo é estabelecer parâmetros para analisar os resultados dos estudantes e produzir indicadores capazes de acompanhar a qualidade da educação básica.

Apesar da mudança, o Saeb não deixa de existir. O sistema continuará sendo utilizado como instrumento de diagnóstico da educação básica, enquanto o Enem terá suas atribuições ampliadas e passará a fazer parte dessa estrutura de avaliação.

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