O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, nesta sexta-feira (4), a prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), por abuso de poder. A decisão foi tomada após empate de 3 a 3 no julgamento, sendo necessário o voto de minerva do presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O processo analisou a distribuição de cestas básicas a eleitores por servidores da Prefeitura, com utilização de veículos e da estrutura do poder público municipal, dois dias antes das eleições.
O relator do processo, desembargador Kéops de Vasconcelos, votou pela improcedência das denúncias de abuso de poder político e econômico, reconhecendo apenas a prática de conduta vedada. Os desembargadores Rodrigo Marques Silva Lima e Giovanna Mayer acompanharam o entendimento.
A desembargadora Helena Fialho divergiu parcialmente e votou pelo reconhecimento do abuso de poder político e da compra de votos na distribuição dos produtos. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores João Benedito e Rodrigo Marques Silva Lima.
Com o placar empatado, o presidente do TRE-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos, apresentou o voto de desempate pela cassação da prefeita.
Além da cassação, a Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade de Sílvia Cunha Lima por oito anos e aplicou multa de R$ 53.205,00 pela prática de conduta vedada.
O vice-prefeito também teve o mandato cassado, mas mantém os direitos políticos. Segundo a Corte, ele não teve participação nas irregularidades, mas foi beneficiado pelas condutas reconhecidas no processo.