O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba retomou a análise do mandado de segurança apresentado pela Federação Paraibana de Tiro Prático para liberar duas emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL). Os recursos somam R$ 1,9 milhão.
O julgamento havia sido interrompido após um pedido de vista do desembargador Leandro dos Santos. Ao apresentar seu voto, o magistrado divergiu do relator do processo, desembargador Joás de Brito, e defendeu a liberação das emendas.
Leandro dos Santos considerou, entre outros pontos, que o próprio Governo da Paraíba já havia destinado recursos públicos para atividades relacionadas ao tiro prático. Para ele, esse histórico demonstra a existência de interesse público no incentivo à modalidade esportiva.
Os desembargadores Wolfram da Cunha Ramos e José Ricardo Porto acompanharam o voto pela liberação dos recursos. Já a desembargadora Anna Carla Lopes seguiu o entendimento do relator.
As emendas destinadas por Cabo Gilberto são de R$ 990 mil cada. O julgamento ainda precisa ser concluído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para definir o destino dos recursos.