O vereador Frank Alves (Podemos) apresentou, na Câmara Municipal de Campina Grande, um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Inclusão Escolar de Crianças e Adolescentes com Leucemia e outras doenças onco-hematológicas nas instituições de ensino públicas e privadas do município.
A proposta tem como objetivo assegurar a permanência, a aprendizagem, a inclusão e o desenvolvimento educacional dos estudantes durante o tratamento médico e também no período de retorno às atividades escolares.
Entre as medidas previstas estão a elaboração de um Plano Individual de Acompanhamento Escolar, a flexibilização da frequência conforme orientação médica, a oferta de atividades pedagógicas domiciliares, híbridas ou remotas e a reposição de conteúdos e avaliações em datas compatíveis com a condição clínica do estudante.
O projeto também estabelece medidas para evitar situações de discriminação ou constrangimento e prevê a orientação de professores e demais profissionais da educação sobre as necessidades específicas dos alunos em tratamento. Segundo o vereador, a iniciativa busca impedir que o tratamento contra a leucemia resulte em prejuízos ao desenvolvimento escolar e à convivência social das crianças e adolescentes.
“A proposta é garantir que o tratamento de saúde não signifique a interrupção da trajetória escolar. A criança precisa ser acolhida, acompanhada e ter assegurado o seu direito de continuar aprendendo”, destaca o vereador.
O texto também prevê que o Poder Executivo poderá promover capacitações para profissionais da educação, campanhas de conscientização sobre a leucemia infantil, ações integradas entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde e atendimento psicossocial ao estudante e à família, quando possível.
A matéria estabelece ainda que, mediante autorização da família, a escola poderá articular-se com a equipe médica responsável pelo tratamento, exclusivamente para adequar as atividades pedagógicas às necessidades do estudante e respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
Na justificativa, Frank ressalta que a leucemia é um dos tipos de câncer mais frequentes na infância e adolescência e que o tratamento pode envolver internações, quimioterapia e períodos de imunossupressão, dificultando a frequência regular às aulas.
Para o parlamentar, garantir a continuidade do vínculo escolar é uma forma de promover uma educação mais humana, inclusiva e comprometida com o bem-estar dos estudantes.