O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ingressou com uma ação na Justiça Federal para que o 1º Grupamento de Engenharia do Exército, em João Pessoa, deixe de homenagear o general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado um dos principais símbolos da ditadura militar no Brasil.
Segundo o MPF, a manutenção da homenagem é incompatível com a Constituição Federal, com o direito à memória e à verdade e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos.
Além da ação contra o Exército, o órgão também solicitou que seja transferido para a esfera federal o processo que tramita na Justiça estadual sobre a alteração de nomes de bairros, ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos de João Pessoa que fazem referência a personagens ligados ao regime militar.
Entre os locais citados estão os bairros Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel, além de avenidas, ruas, uma praça, um loteamento e uma unidade militar.
Na ação, o MPF sustenta que a discussão ultrapassa o interesse exclusivamente municipal, uma vez que a repressão durante a ditadura foi conduzida por estruturas do governo federal. O órgão também afirma que manter essas homenagens contraria princípios constitucionais e políticas de preservação da memória histórica.
O Exército Brasileiro e a Prefeitura de João Pessoa ainda não se manifestaram sobre a ação judicial.