A Receita Federal encaminhou uma representação ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sugerindo a abertura de investigação para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à gestão do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima.
O documento tem como base uma análise da Receita Federal que identificou supostas irregularidades no recolhimento de contribuições sociais destinadas à Seguridade Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) entre janeiro e dezembro de 2022.
Segundo a representação, a Prefeitura de Campina Grande teria deixado de declarar ou informado de forma insuficiente, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), valores referentes às contribuições previdenciárias devidas pelos empregados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), contribuintes individuais e pelo próprio município.
Ainda conforme o relatório, as inconsistências teriam gerado um impacto superior a R$ 41 milhões em juros e multas para os cofres públicos municipais.
Até a publicação da matéria, a Prefeitura de Campina Grande não havia se pronunciado sobre a representação encaminhada aos órgãos de controle.
Fonte: Blog Wallison Bezerra.