A proposta estabelece um conjunto de ações voltadas à prevenção, conscientização e fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O foco central é enfrentar crimes e situações de exploração sexual no ambiente digital, que têm crescido com o uso intensivo de redes sociais, jogos online e aplicativos de comunicação.
Entre as diretrizes previstas no projeto estão campanhas permanentes de educação digital em escolas e espaços públicos, abordando segurança na internet, identificação de riscos e orientação sobre condutas seguras no ambiente virtual. O texto também prevê a capacitação contínua de profissionais da educação, saúde e assistência social para identificar sinais de abuso e realizar o encaminhamento adequado aos órgãos competentes.
Outro ponto importante é a criação e divulgação de canais de denúncia acessíveis e sigilosos, com ampla publicidade em escolas, unidades de saúde e equipamentos da assistência social. A proposta também reforça a integração entre Conselho Tutelar, rede de proteção e demais órgãos responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o alcance das ações educativas e de prevenção, fortalecendo a atuação conjunta no enfrentamento ao problema.
Segundo Severino da Prestação, a ciberpedofilia representa uma forma grave e muitas vezes silenciosa de violência contra crianças e adolescentes, exigindo resposta estruturada do poder público.
Ele destaca que, embora a responsabilização criminal seja competência da União, os municípios têm papel essencial na prevenção e na proteção social. “A atuação local é fundamental para educar, conscientizar e fortalecer a rede de proteção”, defende o parlamentar.
De acordo com o vereador, a iniciativa busca ampliar a segurança digital de crianças e adolescentes, melhorar a identificação de casos suspeitos e garantir respostas mais rápidas e integradas por parte do poder público em Campina Grande.
O projeto seguirá para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser apreciado em plenário.
Ascom